Publicado por: gfrochao | Outubro 17, 2008

Produtos tradicionais passam finalmente a estar protegidos por nova legislação

Uma portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e da Economia prepara legislação com vista a permitir a fabricação e comercialização de produtos alimentares de confecção artesanal. Em anteriores edições o Jornal Folclore debateu a arcaica legislação das leis portuguesas, na ausência de medidas que preservem os produtos regionais, como os enchidos, os queijos, o pão caseiro e tantas outras iguarias da imaginação popular. Na edição de Julho alertávamos para a omissão do Governo ao não legislar em defesa dos produtos tradicionais, como outros países haviam feito junto da Comunidade Europeia. As Leis generalizavam a confecção e o comércio dos produtos típicos e característicos dos países membros, quando havia prerrogativas para cada País. A portaria n.º 669, de 29 de Julho, vai permitir o licenciamento das pequenas explorações e a comercialização dos produtos de fabrico regional.

Fabricar e vender em pequenas quantidades vai finalmente ser possível aos possuidores de pequenas explorações de produtos de confecção tradicional e regional sem os percalços de caírem na alçada da ASAE (Agência para a Segurança Alimentar e Económica). As instalações artesanais foram dispensadas de licenciamento e as matanças facilitadas. As medidas legislativas vão salvaguardar a continuidade das produções tipo caseiro, permitindo que continuem a chegar ao consumidor final sem o rigor imposto à confecção e fabrico que é exigido às grandes empresas industriais.

Fonte: Jornal de Folclore

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